Resolução N.º 26-A/1999, de 18 de Fevereiro
"Autoriza a Secretaria Regional da Economia a proceder à adjudi..."

Resolução N.º 26-B/1999, de 18 de Fevereiro
"Aprova o aviso, o programa e o caderno de encargos do concurso..."

Resolução N.º 26-C/1999, de 18 de Fevereiro
"Aprova a execução dos trabalhos a mais na empreitada de reabil..."

Resolução N.º 26-D/1999, de 18 de Fevereiro
"Adjudica a empreitada de execução de dragagens no extradorso d..."

Resolução N.º 26-E/1999, de 18 de Fevereiro
"Adjudica a execução dos trabalhos a mais na empreitada de reab..."